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terça-feira, agosto 22, 2006

Necessidade de Mudança da Organização Universitária - Parte I

Como é sabido Veiga Simão defende que há que reestruturar e modernizar o sistema de ensino superior para responder aos grandes desafios que se lhe deparam, nomeadamente o desafio estratégico da União Europeia, o desafio da competitividade das nações e preservação da soberania do conhecimento. O desafio global só pode ser vencido com sucesso se a qualidade e a excelência no desempenho das instituições forem garantidas e incentivadas. O papel a desempenhar pelo Ensino Superior neste desafio está associado à criação e à aplicação do saber, à qualificação das pessoas e a novos conceitos de aprendizagem ao longo da vida [Veiga Simão et al, 2002].

No ensino público, Veiga Simão et al propõem uma organização institucional e um governo académico que visem o aprofundamento das autonomias universitária e politécnica e a adopção de novos modelos de governo institucionais. O governo deve criar uma nova lei da autonomia que permita novos e diversos modelos de governo universitário, de forma integrada, sem burocracias e num quadro de flexibilidade. A universidade deve organizar-se por forma a evitar distorções corporativas e a existência de “nichos de poder” que imponham vontades arbitrárias, sem fundamentação.

Os modelos de poder possíveis devem oscilar entre o designado por modelo anglo-saxónico (dominado por boards of trustees) e o modelo napoleónico-latino de feição mais corporativa e estatizante, devidamente adaptados aos desafios da qualidade e competitividade entre nações. A existência de boards of trustees permite, nomeadamente, manter um elevado grau de poder intramuros, mas com uma representatividade, capacidade de influência e responsabilidade maiores por parte da sociedade.

Veiga Simão et al [2002] defendem também, ainda no que respeita ao ensino superior público, que deve ser concedida às instituições politécnicas públicas uma autonomia idêntica à das universidades públicas. O princípio orientador do funcionamento do ensino politécnico deverá apontar para uma forte associação ao tecido económico e empresarial e ao desenvolvimento regional.

No âmbito da relação entre autonomia das instituições públicas do ensino superior e financiamento público, Veiga Simão et al [2002] indicam como princípios básicos em que devem assentar os critérios de financiamento, o princípio da objectividade e transparência, o princípio da contratualização e o princípio da responsabilização, da racionalidade e da eficiência na utilização de recursos.
Os critérios de financiamento deverão ter em conta:

- Métodos diversos de medida de desempenho;

- O papel da investigação e da pós-graduação, assegurando um suporte da investigação ao ensino em todas as áreas de leccionação, mas também tendo em conta a priorização de áreas de excelência;

- Programas específicos como os de incentivo à inovação do ensino (e-learning, ensino flexível que concilie ensino presencial com ensino à distância, projectos de cooperação entre instituições);

- A qualidade da gestão, premiando a boa gestão, num contexto de racionalização e de eliminação de desperdícios.

No que respeita ao relacionamento do Estado com as instituições privadas e com a Universidade Católica Portuguesa (UCP), as propostas incidem sobre os deveres e direitos tanto do Estado como da Instituição do ensino superior e a respectiva entidade titular.

Há que definir critérios para, quanto à entidade titular, reconhecer a sua idoneidade, a sua capacidade em satisfazer os requisitos para criação, reconhecimento oficial e funcionamento de um estabelecimento do ensino superior e para respeitar os parâmetros de flexibilidade e autonomia na universidade ou instituto politécnico privados.

Há que aprofundar a integração no sistema de avaliação, assegurando que os indicadores calculados sejam universalmente aceites e idênticos aos dos estabelecimentos públicos.

Finalmente há que dinamizar um regime de incentivos à qualidade e adoptar esquemas de bolsas de mérito que permitam ao estudante a livre escolha da instituição que desejam frequentar.

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