Foi aprovada ontem a constituição on-line de sociedades, no âmbito da "empresa na hora" e a criação da "marca na hora", em Conselho de Ministros.
Com este novo regime jurídico torna-se possível a constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial (do tipo por quotas e anónima).
O objectivo é estabelecer de uma verdadeira relação desmaterializada entre os cidadãos e os serviços da administração pública, permitindo aumentar a comodidade dos cidadãos na utilização desses serviço.
Estas iniciativas concretizam medidas do Programa Simplex. As iniciativas contribuem também para o desenvolvimento do Plano Tecnológico e criam condições para a redução dos obstáculos administrativos ao fomento do espírito empresarial, essencial para a melhoria da competitividade da economia portuguesa .
O projecto "empresa on-line" que agora se aprova permite constituir empresas por via electrónica , com utilização da Internet, sem necessidade de deslocações físicas, criando empresas de forma rápida pois a constituição será imediata ou no prazo de dois dias úteis após o pagamento dos encargos, consoante o pacto social adoptado tenha resultado de uma escolha de entre pactos pré-aprovados ou do envio de um pacto elaborado pelos interessados.
Para além disso, permite criar empresas de forma barata pois o custo será sempre inferior ao da constituição de sociedades comerciais pela via tradicional e de forma segura pois estão asseguradas as comunicações electrónicas necessárias às entidades de controlo competentes.
Por último, permite que os interessados possam constituir empresas através da utilização meias de certificação electrónica adequados ou solicitem os serviços de advogados, solicitadores ou notários para o fazer.
Com este novo regime jurídico torna-se possível a constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial (do tipo por quotas e anónima).
O objectivo é estabelecer de uma verdadeira relação desmaterializada entre os cidadãos e os serviços da administração pública, permitindo aumentar a comodidade dos cidadãos na utilização desses serviço.
Estas iniciativas concretizam medidas do Programa Simplex. As iniciativas contribuem também para o desenvolvimento do Plano Tecnológico e criam condições para a redução dos obstáculos administrativos ao fomento do espírito empresarial, essencial para a melhoria da competitividade da economia portuguesa .
O projecto "empresa on-line" que agora se aprova permite constituir empresas por via electrónica , com utilização da Internet, sem necessidade de deslocações físicas, criando empresas de forma rápida pois a constituição será imediata ou no prazo de dois dias úteis após o pagamento dos encargos, consoante o pacto social adoptado tenha resultado de uma escolha de entre pactos pré-aprovados ou do envio de um pacto elaborado pelos interessados.
Para além disso, permite criar empresas de forma barata pois o custo será sempre inferior ao da constituição de sociedades comerciais pela via tradicional e de forma segura pois estão asseguradas as comunicações electrónicas necessárias às entidades de controlo competentes.
Por último, permite que os interessados possam constituir empresas através da utilização meias de certificação electrónica adequados ou solicitem os serviços de advogados, solicitadores ou notários para o fazer.
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